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GET

/v1/fiscal/service-rules

Regras fiscais por serviço (com versões)

Cada serviço do cadastro com a regra vigente e o histórico de versões (rascunho, aprovada, substituída, descartada).

Permissão:fiscal:read

Autenticação

Envie o token de acesso do usuário no cabeçalho Authorization e, se ele tiver mais de uma clínica, o X-Clinic-Id. Integrações servidor a servidor usam o token de serviço com X-Clinic-Id e X-Agent-Key. Como autenticar

Authorization: Bearer <TOKEN>X-Clinic-Id: <clinic_id>

Parâmetros

Cabeçalhos

  • X-Clinic-IdstringOpcional

    Clínica ativa. Obrigatório só para quem tem acesso a mais de uma clínica (ou token de serviço). Validado contra o vínculo do usuário. · Padrão (regex): ^[A-Za-z0-9._-]{1,64}$

Exemplo de requisição

Gerado do contrato. Troque os marcadores entre < > pelos seus valores.

const res = await fetch("https://myclinc.leadpoint.com.br/v1/fiscal/service-rules", {  method: "GET",  headers: {    Authorization: "Bearer <TOKEN>",    "X-Clinic-Id": "<clinic_id>",  },})​if (!res.ok) {  const { error } = await res.json()  throw new Error(`${error.code}: ${error.message} (${error.requestId})`)}const { data } = await res.json()

Resposta

200OK — Sucesso.
JSON
{  "data": [    {      "serviceKey": "<serviceKey>",      "serviceName": "<serviceName>",      "active": true,      "price": 1,      "current": {        "id": "<id>",        "serviceKey": "<serviceKey>",        "version": 1,        "status": "rascunho",        "description": "<description>",        "nationalTaxCode": "<nationalTaxCode>",        "lc116Item": "<lc116Item>",        "nbsCode": "<nbsCode>",        "municipalTaxCode": "<municipalTaxCode>",        "cnae": "<cnae>",        "issRate": 1,        "issWithheld": true,        "issTaxation": "tributavel",        "incidence": "prestador",        "trigger": "padrao",        "notes": "<notes>",        "validFrom": "<validFrom>",        "validTo": "<validTo>",        "approval": {          "byName": "<byName>",          "evidence": "<evidence>",          "at": "<at>",          "recordedBy": "<recordedBy>"        },        "missingFields": [          "<missingField>"        ],        "createdAt": "2026-09-18T14:00:00.000Z"      },      "rules": [        {          "id": "<id>",          "serviceKey": "<serviceKey>",          "version": 1,          "status": "rascunho",          "description": "<description>",          "nationalTaxCode": "<nationalTaxCode>",          "lc116Item": "<lc116Item>",          "nbsCode": "<nbsCode>",          "municipalTaxCode": "<municipalTaxCode>",          "cnae": "<cnae>",          "issRate": 1,          "issWithheld": true,          "issTaxation": "tributavel",          "incidence": "prestador",          "trigger": "padrao",          "notes": "<notes>",          "validFrom": "<validFrom>",          "validTo": "<validTo>",          "approval": {},          "missingFields": [],          "createdAt": "2026-09-18T14:00:00.000Z"        }      ]    }  ]}

Exemplo gerado do esquema da resposta; valores entre < > são ilustrativos.

Códigos de erro

Corpo no formato padrão { error: { code, message, requestId } }. Veja todos os códigos.

400

Bad Request — Requisição malformada (JSON inválido, cursor inválido ou clínica ativa não informada).

401

Unauthorized — Token ausente, inválido ou expirado.

403

Forbidden — Autenticado, mas sem permissão (perfil ou clínica).

422

Unprocessable Entity — Dados semanticamente inválidos (erros por campo em details).

429

Too Many Requests — Limite de requisições excedido (veja Retry-After).

500

Internal Server Error — Erro interno (sem detalhes expostos).

503

Service Unavailable — Banco de dados indisponível ou não configurado.

Limites

Limite padrão: 120 requisições a cada 60 segundos por token. Sobre limites